BC autoriza a assinatura de contratos de câmbio por diferentes meios eletrônicos

Contratos de câmbio poderão ser assinados eletronicamente, por meio de internet banking, tokens, outros certificados digitais ou até aplicativos de celulares. Divulgada na última quinta-feira (9) pelo Banco Central, a novidade busca alinhar a regulamentação em vigor às inovações tecnológicas, além de facilitar a formalização de contratos de câmbio no país. “É uma medida que traz eficiência principalmente para empresas que fazem inúmeros contratos de câmbio diariamente, como aquelas que trabalham com importação e exportação”, destacou o diretor de Regulação, Otávio Damaso, lembrando que a alteração integra a Agenda BC+, no pilar “Sistema Financeiro Nacional Mais Eficiente”.

Até semana passada, os contratos de câmbio deveriam ser assinados manualmente ou eletronicamente por meio de certificação da ICP-Brasil. Com a mudança, as instituições financeiras poderão obter as assinaturas de seus clientes utilizando outros meios eletrônicos, como internet banking, tokens, aplicativos de celulares e certificados digitais emitidos por outras entidades certificadoras.

“A responsabilidade por escolher os novos meios eletrônicos que serão utilizados na assinatura dos contratos de câmbio é da instituição financeira e deverá ser pactuada com os clientes. E é importante ressaltar que os demais requisitos regulatórios que tratam da identificação dos clientes, da segurança e da integridade da operação continuam mantidos”, pontuou o diretor de Regulação. Otávio também ressaltou que é de exclusiva responsabilidade da instituição autorizada a operar no mercado de câmbio no Brasil assegurar a autenticidade dos documentos que serão gerados nas contratações formalizadas eletronicamente.

Conforme a legislação em vigor, as operações de câmbio com valor inferior a US$10 mil não precisam ser formalizadas por meio de contrato. Esse limite não foi alterado pela circular aprovada na semana passada pela Diretoria Colegiada. Na avaliação do diretor de Regulação, a mudança terá impacto maior para pessoas jurídicas, que geralmente realizam operações de câmbio com valores mais altos, mas trará benefícios também para pessoas físicas. “É uma novidade que beneficia todos: empresas e cidadãos. Estamos adaptando o arcabouço normativo às inovações tecnológicas que observamos nos últimos anos e permitindo que as instituições financeiras refinem o relacionamento com seus clientes.”

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