Caixa processa governo por prejuízos com “pedaladas fiscais”

caixaA Caixa Econômica Federal (CEF) entrou na Justiça contra o governo para cobrar R$ 274,4 milhões em razão das “pedaladas fiscais” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. Duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília desde 2013 e, até agora, não tinham sido divulgadas. As ações se devem a falta de pagamento de taxas de administração por serviços prestados.

No caso do Ministério das Cidades, os repasses ao banco foram interrompidos para execução do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e é de R$ 188,1 milhões, no da Agricultura, em projetos financiados com emendas parlamentares e cobra-se o pagamento de R$ 86,3 milhões.

A falta de repasses do poder executivo para a Caixa e Banco do Brasil fez com que as entidades financeiras arquem com as despesas de programas federais é, em resumo, as pedaladas fiscais. A manobra é justamente uma das principais acusações de irregularidades do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às contas de 2014.

O TCU deve julgar no início do próximo mês a aceitação da prestação de contas do ano passado, o que, se recusada, poderá encaminhar processo de abertura de impeachment contra a presidente. Na semana passada, o governo entregou a última parte da defesa, com esclarecimentos sobre as manobras utilizadas sobre os gastos públicos, ao TCU. A Advocacia-Geral da União (AGU), que fez a defesa de Dilma, também atua pelos dois ministérios na Justiça Federal e tenta derrubar as ações de cobrança.

A AGU argumenta que a falta de repasses não foi por “má-fé”, mas sim que decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defende o órgão.

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