CMN aprimora regras sobre envio de informações ao SCR

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje a Resolução nº 4.571, que aperfeiçoa as regras de prestação de informações relativas ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008.

Além de aperfeiçoamentos nas definições, atribuições e funcionamento do Sistema, a resolução aprovada contém as seguintes mudanças:  i) possibilita a identificação de operações de crédito concedidas no exterior por entidades supervisionadas pelo BCB; ii) define os critérios para que outros reguladores e seus regulados possam acessar o SCR; iii) permite que as registradoras e depositárias acessem o SCR para validar os registros em seus sistemas que têm por base operações de crédito bancário; e iv) determina a remessa das informações de crédito oriundas de programas ou fundos públicos geridos ou operacionalizados por instituição financeira.

O SCR, criado pela Resolução nº 2.390, de 22 de maio de 1997, é um sistema que permite o armazenamento e a consulta de informações sobre operações de crédito concedidas por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas no País. Atualmente, estão identificadas todas as operações de crédito acima de R$200,00, o que corresponde a mais de 99% do volume de crédito do Sistema Financeiro Nacional, concedido a aproximadamente 103 milhões de clientes.

Essas melhorias possibilitarão um mapeamento ainda mais amplo do mercado de crédito, contribuindo para o fortalecimento contínuo da supervisão e para uma maior abrangência dos processos de monitoramento e de pesquisa do BCB, além de melhorar o ambiente para desenvolvimento do mercado secundário de crédito bancário.

A Resolução nº 4.571 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018.

 

Brasília, 26 de maio de 2017.
Banco Central do Brasil
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