CMN define regras para a retenção de cédulas e moedas de legitimidade duvidosa.

banco central do brasilO Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.492, que obriga a retenção, pelas instituições financeiras, das cédulas e moedas metálicas nacionais de legitimidade duvidosa encontradas no numerário sob sua responsabilidade. E autoriza o BC a definir prazos para o envio desse numerário, nas condições estabelecidas em regulamentação própria que será editada posteriormente, caso não tenham sido objeto de requisição judicial ou policial.

Adicionalmente, a norma estabelece a substituição imediata, pelas instituições financeiras, das cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa que possivelmente tenham sido recebidas em virtude de saques ou trocas, inclusive aquelas recebidas em seus terminais de autoatendimento, após sua apresentação pelo cliente.

As medidas ora aprovadas visam à proteção do cliente bancário, no tocante aos prazos para receber resposta sobre numerário suspeito retido ou à devolução daquele eventualmente sacado. Além disso, a agilidade no recebimento dos espécimes retidos favorece o trabalho de investigação.

Brasília, 31 de maio de 2016.
Banco Central do Brasil
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