Ferramenta do BC é o principal meio para o Poder Judiciário notificar instituições financeiras

​Sistema criado para agilizar o cumprimento de ordens judiciais, o Bacen Jud é utilizado como meio de comunicação na quase totalidade das notificações para instituições financeiras (IFs). Em 2017, até junho, 4.104.317 notificações – mais de 99% do total – foram feitas por meio do sistema, que é gerido pelo Banco Central (BC).

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O Bacen Jud é a principal ferramenta para cumprimento de decisões que determinam o bloqueio ou o desbloqueio de contas e de transações bancárias no país. O sistema não impede que o magistrado opte por outros meios de comunicação.

“Quando um juiz profere decisão estabelecendo restrições a valores ou a contas bancárias, o BC recebe as informações via Bacen Jud, consolida as ordens e, também via Bacen Jud, encaminha os dados para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A notificação é automaticamente cumprida em, no máximo, 24 horas”, explica Luis Carlos Spaziani, chefe adjunto do Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares do BC. Não há interferência humana no processamento das ordens.

Ele destaca que o BC sempre atua após determinação do Poder Judiciário, isto é, não cabe ao BC definir quais contas e transações serão bloqueadas ou por quanto tempo: “O BC atua como gestor da ferramenta, trabalhando para que ela esteja sempre disponível para os magistrados e que funcione sem falhas. O mérito das decisões é sempre do Poder Judiciário.”

Apenas juízes habilitados têm acesso ao Bacen Jud. A ferramenta está hospedada na página do BC na internet e permite que os magistrados protocolem ordens judiciais, requisitem informações e comuniquem bloqueio e desbloqueio de valores. As determinações de bloqueio de valores incidem sobre o saldo disponível e desconsideram quaisquer limites de crédito – cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc.

“Nos casos em que o valor na conta é menor do que o valor determinado pelo juiz, o bloqueio é feito de forma parcial, e o sistema informa automaticamente os magistrados sobre as limitações encontradas. Por exemplo, se um juiz determinou um bloqueio de R$200 milhões em uma conta específica, mas lá só haviam R$100 milhões, esse valor é bloqueado, e o juiz recebe essas informações via Bacen Jud”, detalha Spaziani. “Caso o juiz decida emitir outras ordens de bloqueio, ele pode fazer isso utilizando a ferramenta quantas vezes for necessário. É um processo muito simples e que aumenta a celeridade da justiça brasileira.”

Maior alcance
O Bacen Jud funciona com base nos CPFs e CNPJs de pessoas físicas e jurídicas, e as informações são checadas ante os bancos de dados da Receita Federal.

Ainda neste ano, serão incluídos dados sobre corretoras, distribuidoras e financeiras. Os primeiros testes serão realizados nos próximos meses, para implementação total em 2018. Em seguida, está prevista a inclusão de consórcios no cadastro. “Estamos conversando com as entidades representativas desses segmentos para que o período de transição ocorra sem maiores percalços. A ampliação dos bancos de dados do Bacen Jud e do CCS vai facilitar o trabalho dos magistrados, o que resultará em maior celeridade nos tramites judiciais”, conclui Spaziani.

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